Publicado em 01 de Dezembro de 2017

Por 11 votos a 3, Câmara de Vereadores de Palmares reprova contas de Beto da Usina

Houve apenas uma abstenção. A sessão, que acatou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, foi marcada por tensões e bate-boca.

(Imagem: Márcio Roger/ Portal Nova Mais)

 A maioria dos parlamentares que compõem a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Palmares, na Mata Sul pernambucana, decidiu, por 11 (onze) votos a 3 (três), aprovar o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, que recomendava a rejeição das contas do ex-prefeito Bartolomeu de Almeida Melo (Beto da Usina), referente ao ano de 2012. A sessão extraordinária ocorreu na tarde desta quinta-feira (30/11).

 A abertura da reunião aconteceu às 15h, com a leitura da ata feita pelo presidente da Casa, Saulo Acioly. Logo de início, porém, a vereadora Carla Milena, sobrinha do ex-prefeito “Beto da Usina”, solicitou que a sessão fosse cancelada, para que ela tivesse respeitadas 48 horas do pedido de vistas do teor do parecer técnico do TCE. O pedido, no entanto, foi negado pela presidência, sob o argumento de que todos os vereadores tiveram, desde o primeiro semestre do ano, tempo suficiente para analisá-lo com detalhes.

 Após a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado, feita pelo primeiro-secretário da mesa-diretora, vereador Fernando Godoy, que também leu a defesa do ex-prefeito, deu-se início à esperada votação nominal. Votaram a favor do relatório do TCE os vereadores Saulo Acioly, Fernando Godói, Ray do Quilombo, Amós Nerias, João do Piau, Paulete, Flávio de França, Júnior Leão, Andreza Fernandes, Toinho Enfermeiro e Francisco Natumel.

 Apenas três vereadores votaram contra o parecer técnico: Régis do Gago, irmão de Beto da Usina; Carla Milena, sobrinha do ex-prefeito;  e Luciano Júnior. A única abstenção registrada foi a do vereador Josias Pereira, que não compareceu à sessão extraordinária nesta tarde. Em proporcionalidade, os mesmos vereadores votaram pela rejeição de um segundo parecer, do vereador Régis do Gago, criticando o relatório do TCE e pedindo a aprovação das contas do ex-mandatário palmarense.

 TENSÃO E BATE-BOCA

 A presença do povo na Casa Legislativa e as diferenças políticas entre os parlamentares acirraram os ânimos em alguns momentos da sessão, que chegou a registrar um intenso bate-boca entre os vereadores Luciano Júnior e Toinho Enfermeiro.   Luciano Júnior criticou a decisão da maioria dos parlamentares pela aprovação do parecer do TCE, alegando que ela seria política e não técnica, com o claro propósito, segundo ele, de evitar que o ex-prefeito Beto pudesse concorrer ao cargo de chefe do Poder Executivo nas próximas eleições.  

 O argumento, entretanto, foi rechaçado por Toinho Enfermeiro, que lembrou que o TCE é o órgão oficialmente instituído no Estado para emitir um parecer competente e especializado, cabendo aos vereadores o dever legal de seguir a recomendação pela reprovação das contas referentes a 2012. A decisão da maioria dos parlamentares, portanto, seria por convicção e não por questões políticas, conforme argumentou o vereador.

 A sessão teve duração de três horas, concluindo-se às 18h. Como esta foi a última reunião do ano, a Casa Manoel Gomes da Cunha entra em recesso legislativo, com o retorno das atividades parlamentares previstas para o mês de fevereiro de 2018.

 PARECER DO TCE

 Em novembro de 2014, o Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu um parecer prévio recomendando à Camara de Vereadores de Palmares a rejeição das contas de Beto da Usina. A segunda turma considerou haver indícios suficientes de improbidade administrativa na gestão dos recursos públicos municipais por parte do Poder Executivo.

 Segundo Teresa Duere, conselheira relatora do processo, “o então gestor público municipal não anexou os riscos fiscais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); apresentou dados contábeis inconsistentes; comprometeu 60,23% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, quando o limite máximo é 54%; aplicou apenas 23,53% em educação, quando o mínimo constitucional é 25%, agravando ainda mais a taxa de fracasso escolar”, entre outros.